Itacaré: MPT processa Txai Resort por jornada exaustiva de trabalho e risco à saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede à Justiça que o hotel seja condenado a pagar R$ 1 milhão por manter 152 pessoas trabalhando com escalas exaustivas e com saúde exposta.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação contra a Txai Resorts, localizado em Itacaré, no sul da Bahia, por uma série de irregularidades trabalhistas. O órgão pede à Justiça que o hotel seja condenado a pagar R$ 1 milhão por manter 152 pessoas trabalhando com escalas exaustivas e com saúde exposta. Dentre as irregularidades, foram encontradas situações como escalas irregulares, turnos indefinidos e alterados, excesso de horas extras, além de dobra de turno.

Também foi constatado que desde 2014 existia acúmulo de funções, assédio moral e até comunicação agressiva dos chefes com os funcionários. Os empregados eram obrigados a trocar de roupa em locais inadequados, e tinham banheiros sem condições de uso e sem iluminação, além da presença do besouro “barbeiro”, transmissor da doença de chagas, cobras e outros animais peçonhentos.

“Um empreendimento que tanto zela pelo conforto dos seus hóspedes deve, em primeiro lugar, observar o cumprimento das leis e, em segundo lugar, respeitar os limites físicos dos seus próprios empregados”, disse o procurador do trabalho Ilan Fonseca, responsável pela ação. Ele ainda completou: “Nada disto está ocorrendo”. A ação foi movida pela unidade do MPT em Itabuna, também no sul do estado, e corre na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus.

A audiência inicial acontece no próximo dia 29 de março. O MPT investigou denúncias e a empresa foi notificada para apresentar documentos e defesa. Ficou provado que a empresa também não realizava o repasse correto das gorjetas. As horas extras não eram pagas em folha e nem deduzidas das jornadas de trabalho. Foi visto ainda que nem todos os funcionários recebiam os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Apenas 11 dos 152 trabalhadores receberam os equipamentos.

O MPT chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Txai Resort se recusou. Diante da recusa, o MPT moveu a ação pedindo condenação por danos morais coletivos. A ação do MPT não impede que os funcionários possam entrar com ações individuais contra a empresa. O valor de R$ 1 milhão solicitado pelo MPT, a ser pago pela empresa, deverá ser revertido a entidades públicas ou privadas ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Bahia Notícias.

4 comentários em “Itacaré: MPT processa Txai Resort por jornada exaustiva de trabalho e risco à saúde

  • 17 de março de 2017 em 01:30
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    O MPT deveria fazer uma fiscalização nas pousadas e restaurantes em itacare …. pq tem muitos restaurante que recolhe os 10 % e não repassa para os funcionários , além dos abusos na carga horária .

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  • 20 de março de 2017 em 12:27
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    É realmente um absurdo o que muitos empresários na cidade fazem com seus funcionários, o MPT tem q investigar todas as pousadas e restaurantes para detectar o tanto de abuso q existe por parte dos patrões, inclusive se recusando de assinar a carteira de trabalho de seus funcionários. Existem empresas que fazem acordos ilegais com quem lhe pesta serviços se aproveitando do seu pouco intendimento das leis de trabalhistas

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  • 22 de março de 2017 em 20:43
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    Isso sem contar com a falta de higiene nos alimentos …. funcionários que não tem horário de almoço e tem duas, ou três funções no trabalho e nem são remunerados .

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  • 29 de março de 2017 em 05:21
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    O Txai não é o único. Itacaré está cheio disso, temos apenas o direito do trabalho, pouquíssimas empresas trabalham correto e dentro da lei, dando condições adequadas aos seus empregados, poucas respeitam folgas e horários de almoço e de jornada de trabalho. Horas extras creio que nenhuma paga como realmente está escrito na constituição, na verdade constituição é algo que existe somente para a parte do empresário. Chego a crer que essa tal Lei Áurea foi assinada de lápis, como dizia meu pai.
    Se o MPT, realmente fizesse uma investigação a fundo em Itacaré a maioria seria processado, e falo de uma grande maioria. Agora verdade seja dita, se chegamos a isso é por nós trabalhadores permitimos por não nos unirmos, por ficarmos calados, com medo. Não devemos temer. Temos os nosso diretos. A lei nos assegura isso. Tá aí um gancho pra nos provar que não devemos ficar calados. E outra um órgão do estado entrou com uma ação. Ótimo, parabéns. Porém alguém percebeu pra quem vai o dinheiro do processo???? Não foram para os trabalhadores cujo quais eles mencionam terem sidos tão molestados, explorados, menosprezados.
    Tá na hora de dar um basta a tudo que é incorreto nesse país. Estamos falando tanto agora em mudança. Então que seja. Se querem realmente mudar, vamos começar em não aceitar mais esses tipos de coisa. Vamos nos unir e lutar. Não são todas as batalhas que venceremos e nem será fácil.
    Mas a UNIÃO faz a FORÇA, que gerar a LEI, que leva a ORDEM e ao PROGRESSO .

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