Itacaré: vereador rebate blogs, sites e rádios por divulgarem processo de seis vereadores que podem perder o mandato. E a liberdade dos meios de comunicação, onde fica?

O Vereador Miguel Pereira Santos, o “Miguel da Matinha” (PSB) rebateu na sessão desta terça (11) matérias veiculadas por blogs, sites e emissoras de rádios da região e do estado por divulgarem que seis vereadores de Itacaré podem perder o mandato por fraude em candidatura de mulheres. Miguel da Matinha é Vice-Presidente da Câmara de Itacaré e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A sessão desta terça foi presidida pelo Vereador Miguel, pois o Presidente Lenoildo Ribeiro (Canelinha) não pôde estar presente.

Miguel da Matinha fez um discurso como se tivesse tentando intimidar os meios de comunicação que divulgaram o caso. “Estamos tomando as medidas cabíveis através de nossos advogados, pois os vereadores serão julgados pelo Juiz Dr. Daniel e não por meios de comunicações, somos pais de família”, disse o Vereador Miguel.

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Vereador Miguel da Matinha. Imagem do Site Itacaré Urgente.

Em qual momento os vereadores foram julgados pelos meios de comunicação? Sabe-se que os meios apenas noticiaram os fatos que não tramitam em segredo de justiça e qualquer cidadão pode solicitar acesso ao processo 001-33.2017.6.05.0198 dos impugnados Amilton Soares, Givaldo José, Miguel Pereira e Milton Ramos e ao 002-18.2017.6.05.0198 dos impugnados Hamilton Paixão e José dos Santos Ribeiro.

Nenhum meio de comunicação brinca de noticiar, todos os dirigentes em sua maioria são pessoas formadas (Comunicólogos), outros cursam Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e mesmo os que não estudam são pessoas responsáveis que respondem por seus atos e prestam um excelente trabalho à suas comunidades através da web com seriedade, então seria bom o legislativo do município respeitar a classe.

CONFIRA A MATÉRIA QUE TROUXE A TONA O PROCESSO DA POSSÍVEL CASSAÇÃO DE MANDATO DE SEIS VEREADORES DE ITACARÉ:

O QUE É LIBERDADE DE IMPRENSA?

A imprensa brasileira sofreu muito na mão do governo, historicamente. Por conta disso, foram assegurados vários direitos relativos à informação, à liberdade e ao jornalismo na Constituição de 1988:
  • Nenhuma lei ou dispositivo pode vetar de qualquer forma a plena liberdade da informação jornalística;
  • É vedada toda censura – seja de natureza política, ideológica, artística.
  • E é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo que tenha sofrido. Estão sujeitos à indenização por dano material, moral ou à imagem.

A liberdade de imprensa é para veículos de comunicação o equivalente ao que a liberdade de expressão significa a uma artista. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação em geral sem ampla e irrestrita liberdade em fazê-lo. O jornalismo deve atender à sociedade civil ao noticiar, informar, denunciar, escrever, detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público.

A liberdade de imprensa é importante para toda a sociedade, porque veículos de comunicação devem ser capazes de denunciar e dar informações sobre escândalos de empresas estatais em seus jornais, sem que o governo os censure; da mesma forma, falar sobre lobby e irregularidades promovidas por empresas privadas. Assim como devem ter soberania investigativa e trazer à tona questões invisíveis, outras perspectivas e ser o mais honestos possível nas suas publicações.

LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE DE EXPRESSÃO:

Por isso, não se deve confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, pois ambas têm naturezas distintas. Enquanto a liberdade de imprensa nasce da reivindicação de profissionais do jornalismo, que têm pautas baseadas na sua experiência na área, a liberdade de expressão é pautada na possibilidade de qualquer cidadã e cidadão em se manifestar – seja com uma ideia, ideal, história, arte, trabalho, protesto.

FONTE: Site Itacaré Informa/Albert Queiroz – Estudante de Ciências da Comunicação/Jornalismo pela Unime Itabuna.

2 comentários em “Itacaré: vereador rebate blogs, sites e rádios por divulgarem processo de seis vereadores que podem perder o mandato. E a liberdade dos meios de comunicação, onde fica?

  • 12 de abril de 2017 em 12:16
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    Com todo respeito ao poder que lhe foi conferido pelo voto, Senhor Vereador, cerceamento de expressão (imposição de limites; restrição) é crime previsto na Constituição Federal.
    Veja o que diz o Artigo 220 da Constituição Federal:
    – “A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta constituição”.
    §5º – Os meios de comunicação social não pode, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
    Outra informação para o nobre vereador:
    O nacionalismo desenvolvido durante a ditadura militar está ligado ao patriotismo, independente dos meios utilizados pelo governo, que tinha como base o AUTORITARISMO em que o CERCEAMENTO DA LIBERDADE procurava calar as instituições democráticas, entre as quais, a imprensa.
    Vereador, quem precisa ter cuidado com o que fala é o senhor, pois quem está sob o exame da justiça são os partidos que cometeram possíveis irregularidade e não quem divulgou a notícia.

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  • 18 de abril de 2017 em 19:45
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    Vereador José Roela. vai cair e papai binha não vai poder segurar

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