Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem

O juiz Sérgio Moro determinou o confisco de US$ 10,2 milhões e proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena. Cabe recurso. Outras 12 pessoas foram condenadas.

O Juiz Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.

A sentença é desta segunda-feira (26): esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

Para Moro, trata-se de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina remanescente.” Do total repassado, US$ 10,2 milhões foram para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial.

O advogado de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e que a defesa irá recorrer.

Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês. Esse confisco se aplica a todos os réus não-colaboradores condenados, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

Em relação aos delatores condenados nesse processo, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF). Em muitos dos casos, parte das penas deve ser cumprida em regime fechado e outra parte, em regime diferenciado, como o domiciliar (veja mais abaixo o detalhamento das penas de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e João Santana).

Situação dos réus no processo envolvendo Palocci

Réu Sentença Crimes Penas É delator?
Antonio Palocci, ex-ministro condenado corrupção passiva e lavagem de dinheiro 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão não
João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT condenado corrupção passiva 6 anos de reclusão não
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht condenado corrupção ativa e lavagem de dinheiro 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão sim
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado corrupção passiva 5 anos e 4 meses de reclusão não
Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras condenado corrupção passiva 5 anos e 4 meses de reclusão sim
Monica Moura, marqueteira do PT condenada lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
João Santana, marqueteiro do PT condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
João Ferraz, executivo da Sete Brasil condenado corrupção passiva 6 anos de reclusão sim
Fernando Migliaccio, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
Luiz Rocha Soares, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
Olívio Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
Marcelo Rodrigues, ex-executivo da Odebrecht condenado lavagem de dinheiro 7 anos e 6 meses de reclusão sim
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci absolvido corrupção e lavagem de dinheiro não
Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht absolvido corrupção sim

O que dizem os réus

Nota da defesa de Palocci: “Nós articularemos o devido termo de apelação, tendo em vista que não concordamos com os termos da sentença. Posteriormente, ao apresentarmos as razões de apelo, sustentaremos, como sustentado foi em sede de alegações finais, que os fatos narrados na denúncia, em relação ao ex-ministro, são fatos atípicos. Ou seja: continuaremos sustentando a inocência do ex-ministro quanto aos fatos que justificaram, na ótica do digno magistrado de piso, sua condenação.”

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de João Vaccari, disse que essa é mais uma decisão que se baseia exclusivamente em delação premiada, sem que haja qualquer prova que viesse corroborar essa delação. “Os fatos atribuídos ao senhor Vaccari não são verdadeiros, de modo que sua condenação é injusta e dela vamos recorrer.”

O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro será substituída pelo acordo de delação.

Paula Sion de Souza Naves, advogada que representa os ex-executivos Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Dutra e Marcelo Rodrigues, disse que eles estão colaborando com a Justiça e que esse fato foi reconhecido pela denúncia.

O advogado de Renato Duque afirmou que a sentença atendeu ao que pedia a defesa.

A defesa de Fernando Migliaccio não quis se manifestar.

A Odebrecht afirmou que tem o compromisso de colaborar com a Justiça.

O advogado que representa Branislav Kontic, José Roberto Batocchio, disse que o juiz Sérgio Moro agiu com correção ao absolver o ex-assessor de Palocci.

Os demais condenados são delatores da Lava Jato.

O que diz a sentença

A decisão de Moro diz que Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2008 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha de propina, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

“O que se tem, portanto, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos”, escreve Moro. O juiz afirma que a “conta corrente de propinas” alimentou campanhas eleitorais, o que representa fraude.

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