Moradores de Taboquinhas participam de audiência pública sobre o PPA

Ampliar e democratizar as discussões sobre os investimentos, melhorias e ações no município de Itacaré. Esse foi o principal objetivo da audiência pública sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) realizada na noite desta terça-feira, 29, na subsecretaria de Cultura, no distrito de Taboquinhas. O encontro contou com a participação de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada que tiveram a oportunidade de propor, sugerir e debater sobre os investimentos que precisam ser feitos no distrito.

Durante a audiência, coordenada pelo vice-prefeito Genilson Souza, representantes do governo municipal apresentaram os detalhes do PPA, sua finalidade e os passos que serão implementados após as audiências públicas. Em seguida foi distribuído um questionário onde cada segmento definiu suas prioridades. Essas ações serão avaliadas e sistematizadas para que em seguida o prefeito Antônio de Anízio encaminhe o projeto de lei à Câmara de Vereadores com essas sugestões apresentadas pela comunidade. Também foi aberto o espaço onde os segmentos puderam questionar e propor ações nas mais diversas áreas.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destacou a importância da participação de todos os segmentos nas audiências, pois a partir dessas discussões é possível fazer planejamento em conjunto das ações e decisões de governo, apontando metas e prioridades da administração municipal. O objetivo dessas audiências também no distrito de Taboquinhas, segundo ele, foi realizar as reuniões descentralizadas, de forma que haja a participação dos moradores apresentando suas dificuldades e sugestões para cada um dos setores.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. A estratégia de planejamento do município passa por 3 etapas, sendo elas o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento anual), onde finalmente são discutidos as ações metas e recursos que são provenientes a cada uma das ações que os forem apresentadas no PPA e LDO.

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