MPF denuncia ex-prefeito e deputada Ângela Souza por fraude a licitação em Ibirapitanga

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou nesta sexta-feira, dia 10, dez pessoas pelo desvio de mais de R$ 800 mil em fraude de licitação em Ibirapitanga, no sul da Bahia. A denúncia acontece após investigações da Operação Águia de Haia, que apurou um pregão feito em 2011 para contratação de serviços educacionais com implantação de tecnologias de informação.

Kells Belarmino Mendes foi apontado como o líder da organização criminosa, que ainda tinha os denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos. Eles são acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos, com pagamentos altos por serviços que nunca foram prestados.

A quadrilha agia em várias cidades, negociando “pacotes” com prefeituras para fraudes. Esse pacote incluía minutas e modelos das peças usadas nas licitações, que eram montadas para que somente as empresas do grupo fossem as interessadas e, por fim, vencedoras.

Em Ibirapitanga, a quadrilha teve ajuda da deputada estadual Ângela Souza, que atraiu o então prefeito da cidade, Antônio Conceição Almeida, prometendo pagar propina, aponta o MPF. Depois do acerto, os membros da quadrilha forneceram os modelos e orientaram servidores da prefeitura para fraudar a licitação pregão número 042/2011. A então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia fez parte do esquema.

A empresa KTECH venceu a licitação fraudada. De fevereiro a agosto de 2012, a empresa recebeu cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00.  As investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado, porque os serviços dependiam de uma infraestrutura nas escolas municipais, como computadores e boa internet, que não existiam. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, diz a denúncia.

Sem o serviço, houve um prejuízo de R$ 801.788,20. O ex-prefeito recebeu R$ 300 mil por seu envolvimento. Kells Mendes afirmou que em reunião ficou definido que o prefeito receberia R$ 60 mil a cada pagamento para a empresa e a deputada ângela Souza ficaria com 5% do valor de cada fatura.

Todos foram denunciados por fraude a licitação pública. Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes foram denunciados também por desvio de recursos públicos. Os três últimos ainda foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A deputada Ângela Maria e Mendes responderão junto ao TRF-1, por conta do foro, pelo crime de lavagem de dinheiro. 

A reportagem não localizou os acusados para comentar a denúncia.

Águia de Haia: 

A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos. Segundo o MPF, em seis anos, a quadrilha realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor superior a R$ 43,1 milhões.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas. Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo. 

A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior.

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