Vereadores autorizam consórcio público de saúde da Prefeitura de Itacaré com o Governo do Estado

Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a Lei 16/2017 de autoria do Executivo foi aprovada por unanime pelos edis, ficando a Prefeitura de Itacaré autorizada a subscrever o protocolo de intenções com o Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Saúde e outros municípios da região, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde.

A autorização está de acordo os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

“Esta foi mais uma lei aprovada por nós, que estamos empenhados em ajudar o executivo, visando o melhor para a nossa comunidade. Este projeto vai favorecer e muito os que precisam diariamente dos serviços da saúde, como a realização de exames, e cirurgias por exemplo”, declarou o presidente da Casa, vereador Canelinha.

Com a aprovação do projeto de lei nas câmaras de vereadores dos municípios, o próximo passo será a construção de uma policlínica regional de saúde para os serviços de cirurgias eletivas e exames de alta complexidade, afirmou o Governador Rui Costa em audiência com 22 prefeitos através da Amurc, no dia 29 de julho.

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